1. Introdução

1.1. A Goldim & Reys LTDA, sob o nome fantasia Terapeutas ON, disponibiliza uma plataforma digital destinada a terapeutas e profissionais da área holística, incluindo funcionalidades como agendamento, cadastro de clientes, gestão de atendimentos, emissão de relatórios e comercialização de produtos e serviços.

1.2. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Cadastro e acesso à plataforma

2.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail.

2.2. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por garantir a veracidade das informações fornecidas.

2.3. O acesso à plataforma é realizado por senha pessoal e intransferível, sendo responsabilidade exclusiva do usuário mantê-la em segurança.

3. Planos, pagamentos e cancelamentos

3.1. A plataforma disponibiliza diferentes planos (básico, pró e premium), cujas funcionalidades e valores estarão visíveis no momento da contratação.

3.2. É disponibilizado um período de cortesia de 7 (sete) dias para utilização da plataforma, com direito ao reembolso integral caso o cancelamento ocorra nesse prazo.

3.3. Após o período de 7 (sete) dias, não haverá devolução de valores, ainda que o usuário deixe de utilizar a plataforma.

3.4. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou penalidades, preservando seus dados conforme a LGPD.

4. Atividades proibidas

4.1. É proibido utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo:

• Comercializar produtos ou serviços proibidos por lei;
• Divulgar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou inadequado;
• Praticar fraude, spam ou qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Fazer uso indevido de dados de clientes cadastrados.

4.2. A violação destas regras pode resultar em suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta.

5. Responsabilidades das partes

5.1. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo cadastrado, incluindo informações de clientes, atendimentos, produtos e serviços divulgados.

5.2. A Terapeutas ON compromete-se a fornecer suporte técnico, manter a segurança da plataforma e tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD.

5.3. A plataforma não se responsabiliza por atendimentos realizados pelos usuários, nem pela qualidade, entrega ou licitude de produtos e serviços ofertados por eles.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A Terapeutas ON não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários;
• Interrupções causadas por falhas externas, como serviços de internet, servidores ou meios de pagamento;
• Resultados financeiros, comerciais ou de captação de clientes pelo usuário.

7. Alterações nos Termos de Uso

7.1. Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma.

7.2. Ao continuar utilizando a plataforma após as alterações, o usuário concorda automaticamente com os novos termos.

8. Rescisão do contrato

8.1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

8.2. O encerramento não gera reembolso, exceto durante o período de cortesia previsto na cláusula 3.2.

9. Foro e disposições gerais

9.1. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

9.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD.